Parlamento Europeu judicializa acordo entre União Europeia e Mercosul e pode travar entrada em vigor do tratado
O Parlamento Europeu decidiu levar o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul à análise do Tribunal de Justiça da UE. A medida foi aprovada por margem apertada: 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O tratado havia sido assinado no sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
A Corte europeia irá avaliar os fundamentos jurídicos do acordo. Caso o parecer seja negativo, as regras previstas no tratado não poderão entrar em vigor, a menos que o seu conteúdo seja alterado para atender às exigências legais apontadas pelo tribunal.
Mesmo que o Tribunal de Justiça não imponha um veto, a decisão de judicializar o acordo deve atrasar significativamente sua implementação. Processos desse tipo costumam levar entre 16 e 18 meses, segundo estimativas da própria União Europeia, o que adia um tratado negociado há mais de 25 anos.
Após a assinatura, o acordo ainda precisa passar pelo processo de ratificação interna nos dois blocos para começar a valer. O texto foi dividido em duas partes: uma comercial e outra política. A parte comercial, que trata da redução de tarifas e das regras de livre comércio, tem trâmite mais simples dentro da UE, pois depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu, por maioria simples, sem necessidade de ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros.
O acordo UE-Mercosul prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os quatro membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e estabelece a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os blocos.
