Com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementadas pelo governo federal, cerca de 340 mil motoristas já renovaram o documento de forma automática e gratuita, segundo dados do Ministério dos Transportes. A medida resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões, valor que deixou de ser arrecadado com taxas, exames médicos e procedimentos administrativos.

A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro.

Perfil dos motoristas beneficiados

Entre os condutores que já utilizaram o benefício, a maioria possui habilitação para carro:

• 52% são da categoria B (carro);

• 45% da categoria AB (carro e moto);

• 3% da categoria A (moto).

Estados com mais renovações automáticas

O estado de São Paulo lidera o número de renovações automáticas, com 86,77 mil CNHs. Na sequência aparecem:

• Minas Gerais: 35,77 mil

• Rio de Janeiro: 29,34 mil

• Paraná: 22,11 mil

• Rio Grande do Sul: 18,23 mil

De acordo com o Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH Brasil já soma 40,2 milhões de usuários em todo o país.

Como renovar a CNH automaticamente e sem custo

A renovação gratuita é destinada ao chamado “bom condutor”. Para se enquadrar nesse perfil, o motorista precisa:

• Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;

• Estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).

Como aderir ao RNPC

1. Acesse o aplicativo CNH Brasil;

2. Selecione a opção “Condutor”;

3. Entre em “Cadastro Positivo”;

4. Toque em “Autorizar Participação”.

CNH física

Pelas novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o motorista deseje a carteira física, será necessário solicitá-la separadamente após a renovação digital.

A solicitação pode ser feita:

• Pelo aplicativo CNH Brasil; ou

• Presencialmente em uma unidade do Detran.

O custo da emissão da CNH física continua existindo e varia conforme o Detran de cada estado.

Quem não tem direito à renovação automática

Mesmo sem multas recentes, nem todos os condutores podem utilizar o benefício. As regras estabelecem que:

• Motoristas com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez;

• Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;

• Também ficam de fora motoristas com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.