Preso de forma preventiva, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, está impedido de disputar eleições e segue respondendo a outras investigações na Corte.
A seguir, um panorama atualizado sobre sua situação jurídica:
Prisão preventiva
• Desde agosto, Bolsonaro estava em prisão domiciliar devido às investigações sobre tentativas de interferir no processo que apura a trama golpista.
• Em setembro, a Primeira Turma do STF o condenou por tentativa de golpe de Estado em 2022.
• Com o avanço do processo e a identificação de risco de fuga, a prisão preventiva foi decretada neste sábado (22).
• Antes mesmo da condenação penal, Bolsonaro já se encontrava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• A sentença criminal também suspende seus direitos políticos durante a prisão e o deixa inelegível por mais oito anos após o cumprimento da pena.
Motivos da prisão
Bolsonaro foi detido inicialmente por descumprir medidas restritivas e por suspeita de tentar obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe. A nova ordem de prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, diante do risco de fuga e de ameaça à ordem pública.
Condenação
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe.
A decisão acarreta perda imediata dos direitos políticos, impedindo-o de votar ou se candidatar.
Após cumprir a pena, seguirá inelegível por mais oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Inelegibilidade
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições desde 2023, por decisão do TSE.
A Corte eleitoral o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com base em dois episódios de 2022:
• a reunião com embaixadores, na qual atacou o sistema eleitoral sem provas;
• o uso das celebrações de 7 de Setembro para fins eleitorais.
A inelegibilidade nesses casos vale até 2030.
Outras investigações em curso
No STF, Bolsonaro também é investigado por uma série de outras denúncias e suspeitas, como:
• possível interferência na Polícia Federal relatada por Sérgio Moro;
• tentativa de influenciar autoridades dos EUA sobre a narrativa golpista;
• suposta negociação irregular de joias de origem saudita;
• uso da Abin para espionagem ilegal;
• incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro;
• disseminação de desinformação sobre vacinas, ao relacionar imunizantes ao risco de AIDS;
• vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE;
• crimes atribuídos pela CPI da Covid.
Todas essas apurações seguem em andamento e podem resultar em novos processos penais.
