Diante do aumento de casos de intoxicação e mortes provocadas pelo consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no país, o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 390/25, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas no Rio Grande do Sul.

A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública, garantir os direitos dos consumidores e assegurar a regularidade do comércio de bebidas no Estado.

Segundo o parlamentar, embora a legislação federal já estabeleça regras para a produção, classificação e fiscalização, ainda existem falhas nas etapas de transporte, armazenamento e comercialização, que permitem a entrada de insumos clandestinos ou desviados — como álcool etílico e metílico de uso industrial.

Entre as medidas previstas, estão o reforço na fiscalização, a rastreabilidade digital das bebidas por meio de QR Code e a criação do Cadastro Estadual de Controle de Álcool Etílico e Metílico de Uso Industrial, que monitorará a produção e a circulação desses insumos.

O projeto também prevê a corresponsabilidade de comerciantes e distribuidores, que terão novos deveres e poderão sofrer sanções administrativas proporcionais em caso de irregularidades, fortalecendo a prevenção diretamente nos pontos de venda.

“O objetivo é integrar prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos, ao mesmo tempo em que se protege a saúde coletiva e se valoriza o produtor regular, preservando a livre concorrência e a confiança do consumidor”, destacou Victorino.