O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três de seus filhos e outros 20 aliados. A decisão tem como base o relatório final da CPI da Covid-19, que apontou indícios de crimes contra a administração pública.

Segundo Dino, o documento elaborado pela comissão apresenta requisitos legais para a instauração de inquérito policial. O relatório mencionou possíveis ilícitos como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para serviços fictícios.

Em 2021, a CPI já havia indiciado os citados. No fim de 2024, a Polícia Federal solicitou a conversão das conclusões da investigação parlamentar em inquérito policial — pedido agora acatado pelo STF. A PF será responsável por complementar as apurações.

A decisão ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a chamada PEC da Blindagem, que restringe prisões em flagrante de parlamentares e impõe aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas. Entre os 24 investigados, 7 são parlamentares em exercício.

Lista dos investigados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Flávio Bolsonaro, senador

• Eduardo Bolsonaro, deputado federal

• Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro

• Ricardo Barros, deputado federal

• Osmar Terra, deputado federal

• Beatriz Kicis, deputada federal

• Carla Zambelli, deputada federal

• Onyx Lorenzoni, ex-ministro

• Carlos Jordy, deputado federal

• Allan dos Santos, youtuber

• Hélcio Bruno de Almeida, tenente-coronel

• Oswaldo Eustáquio, blogueiro

• Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde

• Bernardo Pires Kuster, youtuber

• Paulo de Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de SP

• Richards Dyer Pozzer, blogueiro

• Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro

• Carlos Wizard Martins, empresário

• Luciano Hang, empresário

• Otávio Oscar Fakhoury, empresário

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro

• Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores