PROGRAMAÇÃO
Prazo para solicitar licença de comércio ambulante na Festa da Uva encerra nesta sexta-feira
08/02/2019 09:58 em Novidades

Autorização para vendedores do ramo alimentício deve ser feita na Secretaria do Urbanismo


A Festa Nacional da Uva terá algumas novidades neste ano, entre elas, estão novas exigências para os ambulantes venderem alimentos nos arredores dos pavilhões. Durante o evento, que acontece de 22 a fevereiro a 10 de março, só será permitida a venda de comidas e bebidas por ambulantes que possuírem uma licença autorizada pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

O prazo para solicitação desse documento termina nesta sexta-feira (08/02). Os interessados devem ir até a SMU, localizada no terceiro andar da prefeitura, e apresentar: requerimento assinado pelo proprietário, que deve ser retirado na própria secretaria; duas fotos 3x4; cópia do documento de identificação com foto do proprietário e auxiliar (se houver); cópia do comprovante de residência atualizado; cópia da carteira de trabalho e previdência social atualizada; e, no caso dos veículos, também deve ser apresentada a Certificação de Inspeção Veicular. Também é necessário pagar uma taxa de R$ 97,86 para receber a autorização e apresentar o comprovante de pagamento.

Essa licença autoriza os ambulantes a se instalarem em um dos 50 locais determinados nos arredores do Parque de Eventos da Festa da Uva. Mesmo com a autorização, é proibida a permanência na rua Ivo Remo Comanduli, próximo aos portões de acesso. É permitido que os comerciantes trabalhem nas ruas Deputado Luiz Carlos Festugatto, Padre Alberto Luis Lamonato, Firmino Pandolpho e em um trecho da Ludovico Cavinato, entre as ruas Egídio Antonio Marcarini e Deputado Luiz Carlos Festugatto.

Até o momento, seis licenças foram aprovadas. Porém, até o final da semana, mais documentos devem ser entregues, já que muitos comerciantes buscaram o requerimento na SMU para ser preenchido e apresentado no momento da solicitação. Qualquer venda de comida na rua é enquadrada como comércio ambulante, desde montagem de barraquinha, vans ou caixas de isopor com bebidas, sendo obrigatória a licença para todos eles.

 

Fiscalização


A secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi, ressalta que as equipes de Fiscalização da SMU e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM) contarão com o apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar para fazer operações diariamente durante a Festa. “A fiscalização será intensa tanto para os que desrespeitarem os espaços não autorizados quanto para os comerciantes que estiverem sem licença. O nosso objetivo é melhor distribuir os espaços, não obstaculizar o fluxo de pedestres e carros e disciplinar o comércio externo. Por isso, quem tem interesse deve procurar a SMU até esta sexta-feira”, ressalta a secretária.

Caso os comerciantes sejam flagrados sem a licença ou em local não autorizado, os fiscais fazem o recolhimento da mercadoria, que poderá ser recuperada somente mediante apresentação de nota fiscal e pagamento de multa. O valor mínimo da taxa é de 10 VRM´s (Valor de Referência Municipal, que corresponde a R$ 32,18). Se o comerciante não apresentar nota, comprovando a procedência dos produtos, ele não poderá retirar a mercadoria, e a mesma será doada para entidades sociais do município.

 

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